STJ publica acórdão do Tema 1124, confira tese fixada e julgamento na íntegra
STJ fixa diretrizes sobre interesse de agir e efeitos financeiros em ações previdenciárias: saiba o que muda com o Tema 1124
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Notícias do Direito Previdenciário
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Câmara aprova aumento gradual da licença-paternidade e custeio pelo INSS
Licença-paternidade ampliada: mais tempo para cuidar, mais segurança para a família.
TRF4 concede auxílio-acidente a pescador artesanal que sofreu amputação de dedo
Auxílio-acidente garantido: TRF4 reconhece redução de capacidade de pescador artesanal após amputação de dedo.
TNU: diagnóstico de visão monocular não garante, por si só, aposentadoria da pessoa com deficiência
Visão monocular não garante aposentadoria da pessoa com deficiência sem avaliação biopsicossocial, reafirma TNU.
Após repercussão negativa de postagem, INSS publica esclarecimento no qual diz reconhecer o papel da advocacia previdenciária
Reconhecimento necessário: INSS reforça importância da advocacia previdenciária na proteção dos direitos dos segurados
TNU fixa tese sobre reconhecimento de tempo especial por exposição à vibração
TNU amplia o reconhecimento de atividade especial por vibração: mais segurança para o segurado
TRF4: atividades de pedreiro, servente e mestre de obras são especiais se comprovada exposição ao cimento
Reconhecimento de especialidade para pedreiros e mestres de obras expostos ao cimento é confirmado pelo TRF4
TRF3 aplica Tema 629 do STJ e extingue, sem resolução do mérito, período sem provas de atividade especial
TRF3 aplica Tema 629 do STJ e extingue parte do pedido de atividade especial por falta de prova eficaz
TNU: PPP sem responsável técnico é inválido para comprovar exposição a ruído, mesmo em períodos anteriores a 1997
TNU reafirma exigência de responsável técnico no PPP para comprovação de ruído, mesmo antes de 1997
Câmara aprova projeto que reconhece dificuldade de fala como deficiência
Câmara aprova projeto que reconhece dificuldades de comunicação como deficiência
TRF4 determina nova perícia com mastologista após laudo feito por ortopedista em caso de nódulo mamário
TRF4 reforça que perícia deve ser feita por especialista: nova avaliação com mastologista é determinada em caso de nódulo mamário.
TRF4 mantém aposentadoria por idade da pessoa com deficiência a segurada com visão monocular
TRF4 confirma aposentadoria por idade para segurada com visão monocular e reforça reconhecimento da deficiência visual para fins previdenciários
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