TRF3 garante seguro defeso e indenização por danos morais a pescador artesanal de Iguape (SP)
TRF3 assegura seguro defeso e indenização por danos morais a pescador artesanal de Iguape (SP)
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Notícias do Direito Previdenciário
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Concessões de auxílio-doença por vício em apostas disparam no INSS
Cresce expressivamente o número de concessões de auxílio-doença por ludopatia no INSS — ausência de diretrizes específicas desafia o sistema previdenciário
Novo Decreto inclui Bolsa Família no cálculo da renda familiar para fins de BPC
Novo Decreto muda cálculo da renda familiar para o BPC/LOAS: Bolsa Família volta a ser computado e pode restringir o acesso ao benefício
Tema 378 da TNU julgado: Visão monocular não presume deficiência e exige avaliação biopsicossocial
TNU firma tese no Tema 378: visão monocular exige avaliação biopsicossocial para acesso ao BPC/LOAS.
Justiça Federal do Paraná garante BPC/LOAS a mulher com visão monocular em situação de vulnerabilidade social
Justiça reconhece direito ao BPC para mulher com visão monocular em situação de vulnerabilidade.
TRF4 reconhece atividade especial pela exposição a agentes biológicos em limpeza de banheiros
TRF4 reconhece direito à aposentadoria especial para trabalhadora exposta a agentes biológicos em limpeza de banheiros escolares.
Juiz Federal determina audiência após Perito não reconhecer incapacidade de Agricultora com Incontinência Fecal
Justiça corrige falhas da perícia e garante nova chance a agricultora com incontinência fecal
Congresso derruba veto e garante pensão vitalícia a vítimas do Zika Vírus
Congresso derruba veto e garante pensão vitalícia a pessoas com deficiência permanente por síndrome congênita do Zika Vírus.
Justiça reconhece tempo de serviço em atividades pedagógicas fora da sala de aula para aposentadoria de professora
Justiça garante: atividades pedagógicas fora da sala de aula também contam para aposentadoria especial de professores.
TRF3 reconhece direito à aposentadoria especial para trabalhador ajudante de fundição em siderúrgica
Decisão do TRF3 garante aposentadoria especial a trabalhador da indústria siderúrgica exposto a riscos à saúde.
TRF3 reconhece vínculo de empregada doméstica com base em julgamento com perspectiva de gênero
TRF3 reconhece vínculo trabalhista e garante aposentadoria a empregada doméstica com base em julgamento com perspectiva de gênero.
Justiça Federal do Paraná garante direito a salário maternidade para pai que obteve guarda definitiva do filho
Justiça reconhece que o salário-maternidade pode ser pago ao pai em casos de guarda unilateral. Decisão reforça a função protetiva do benefício à criança.
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