Justiça relativiza laudo pericial e concede aposentadoria por incapacidade à segurada com neoplasia de mama
TRF6 reconhece que incapacidade parcial justifica a concessão de aposentadoria quando há barreiras socioeconômicas à reabilitação
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TRF4 afasta sobrestamento de processo pelo Tema 1124 do STJ ao entender que perícia judicial não configurou prova nova
Perícia judicial não é prova nova: TRF4 afasta suspensão por Tema 1124 e garante prosseguimento do processo.
Tema 1.360: STJ vai decidir se ausência de registro em CTPS ou CNIS é suficiente para prorrogar período de graça por desemprego
Tema 1.360 do STJ vai definir se ausência de vínculo formal é suficiente para prorrogar o período de graça por desemprego
TRF6 reconhece interesse de agir e efeitos financeiros de aposentadoria na DER mesmo com novos documentos na via judicial
TRF6 reafirma que negativa do INSS configura resistência à pretensão, mesmo com novos documentos no processo judicial.
TRF4 relativiza laudo pericial e reconhece incapacidade de segurada com fibromialgia
Justiça reconhece fibromialgia como causa de aposentadoria por invalidez, mesmo com laudo pericial desfavorável
Portaria nº 188/2025: INSS regulamenta isenção de carência no salário-maternidade após decisão do STF
INSS começa a aplicar isenção de carência no salário-maternidade após decisão do STF
TRF3 reconhece atividade especial de carpinteiro por categoria profissional sem exigência de laudo técnico
Reconhecimento de atividade especial para carpinteiros da construção civil sem laudo técnico reforça direito à aposentadoria integral
Senado Federal aprova Lei que reconhece fibromialgia como deficiência para todos os efeitos legais
Fibromialgia reconhecida como deficiência: Senado aprova projeto histórico com impacto social e assistencial
TRF4 reconhece integralidade e paridade em Aposentadoria Especial de servidor público exposto a agentes nocivos
TRF4 garante integralidade e paridade em aposentadoria especial de servidor exposto a agentes nocivos
Acordo homologado no STF garante devolução de descontos fraudulentos e suspende processos contra o INSS
STF homologa acordo que garante devolução imediata de descontos indevidos a aposentados e pensionistas
TRF4 reconhece atividade especial de servente de pedreiro exposto a cal e cimento
Construção civil: TRF4 reafirma direito à aposentadoria especial para servente exposto a cal e cimento.
Lei nº 15.157/25 dispensa reavaliação de segurados com incapacidade permanente e irreversível
Nova lei dispensa reavaliação de segurados com incapacidade permanente e irreversível, garantindo mais dignidade e segurança no acesso aos benefícios.
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