TRF4 relativiza laudo pericial e restabelece auxílio-doença para costureira com síndrome do túnel do carpo
Costureira volta a receber auxílio-doença após TRF4 considerar conjunto de patologias ocupacionais
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TRF1: Investigação de paternidade tardia limita direito a pensão por morte à data do pedido
A decisão do TRF1 reconhece que, após o falecimento, o novo dependente só passa a ter direito à pensão por morte a partir da data em que solicita o benefício, preservando a estabilidade e segurança jurídica no
Dados vulneráveis: Informações de aposentados são vendidas para captação ilegal de clientes
Reportagem da CNN revela comércio ilegal de dados de aposentados do INSS. Uso dessas listas para captação de clientes viola a LGPD e o Código de Ética da OAB, expondo advogados a sanções disciplinares e riscos
TRF4 reconhece direito à aposentadoria da pessoa com deficiência para segurado com visão monocular
A decisão determinou a concessão do benefício desde a DER e a condenação exclusiva do INSS ao pagamento de honorários, afastando a condenação anteriormente imposta ao autor.
PL 3267/24 pode ampliar prazo de revisão do BPC/LOAS para pessoas com deficiência
PL 3267/24 propõe revisar o BPC/LOAS a cada 4 anos, em vez de 2, para pessoas com deficiência.
TRF3: PPP retificado constitui prova nova e permite concessão de aposentadoria em ação rescisória
Para o magistrado, ficou demonstrado que a retificação se baseou em prova técnica produzida judicialmente, o que confere veracidade ao novo PPP.
INSS começa a devolver hoje descontos indevidos a beneficiários; veja o calendário completo
As datas de pagamento seguem o calendário habitual do INSS, determinado pelo número final do benefício (NB), desconsiderando o dígito verificador.
STJ : Aposentadoria não pode ser penhorada para pagamento de honorários
No recurso, os advogados argumentaram que o benefício só foi obtido graças à atuação da equipe jurídica e, por isso, haveria justificativa para a penhora parcial.
Tema 1321: STJ irá julgar prescrição contra pessoa com deficiência mental ou intelectual
O resultado terá efeito vinculante e trará segurança jurídica sobre um ponto essencial para o Direito Previdenciário.
Justiça anula contrato de empréstimo consignado em Pensão por Morte e condena banco ao pagamento de danos morais de R$ 15.180,00
A instituição financeira também deverá pagar uma indenização por danos morais.
TNU define tese sobre aposentadoria especial de aeronautas no Tema 337
TNU define tese sobre aposentadoria especial de aeronautas no Tema 337
Servidor do INSS é investigado por fraude em mais de 20 mil empréstimos irregulares
O servidor investigado estaria envolvido nas fraudes desde setembro de 2023, atuando diretamente no sistema do INSS para liberar os empréstimos irregulares.
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